Viram no que Deu?

Por Percival Puggina

twitter: @percivalpuggina

Era de se imaginar que maconheiros, traficantes, falsos progressistas, defensores do relativismo moral, partidários da tolerância com o intolerável, turma do politicamente correto, bem como seus assemelhados na esfera política onde todos gravitam, se encantassem com as mais recentes decisões do Supremo. Afinal, o Brasil está ficando como eles querem e o STF levando os descontentes a entender quem é que manda no pedaço.

Viva! A decisão sobre a reserva Raposa Serra do Sol foi um sucesso cívico: conseguiu lançar indígenas e colonos na miséria. Viva! No Brasil já se pode jogar embriões humanos no vaso e puxar a descarga. Viva! Battisti só não terá cidadania brasileira se não quiser, que qualificações não lhe faltam. Viva! Quando a Constituição Federal fala em homem e mulher enuncia apenas um estereótipo, um clichê em desuso, para representar qualquer tipo de encaixe. Viva! A marcha pela maconha é uma festa da cidadania patropi. E deve virar feriado nacional.

Li e reli as atribuições constitucionais do STF. Em nenhum lugar lhe foi outorgada a função de precursoria, de vanguarda social, incumbido de levar a nação, pelo nariz e a contragosto, para onde apontam os narizes e os gostos de seus membros. Já não falo em substituir-se ao Congresso Nacional que esse está nem aí para o que acontece, contanto que não faltem cargos e emendas necessárias à preservação dos mandatos. Raríssimas vozes se ouvem, ali, apontando os devidos limites às vontades da Corte.

Mas o que está acontecendo eram favas contadas. A partir de Fernando Henrique Cardoso, por 16 anos consecutivos, as indicações para o STF são buscadas no mesmo nicho. Embora a esquerda goste de dizer que FHC era neoliberal, o fato é que ele e Lula pertencem à mesma extração esquerdista, com diferenças apenas no nível intelectual. FHC é um Lula de salão nobre, com doutorado, ao passo que Lula é um FHC de piquete grevista e curso primário. Lula defende a cachaça e FHC, no melhor estilo da esquerda dos anos 60, de Woodstock, da contracultura, oitentão modernoso que é, defende a maconha. Aparta-os a política, não as ideias. Os indicados por ambos formam 80% do Supremo e não faz muita diferença o fato de que Lula tenha escolhido boa parte dos seus no partido e no partidão. As cabeças são parecidas. As disputas que por vezes se esboçam entre eles são, essencialmente, de beleza. Temas para espelho mágico. De nada vale, então, aguardar o futuro porque o futuro não nos reserva algo melhor. Os ministros mais antigos e mais próximos da compulsória são os dois Mello - o Celso e o Marco Aurélio. Estão piorando com a idade e com a vaidade. Gravitam no mesmo círculo filosófico dos demais. E só saem, respectivamente, em 2015 e 2018.

Viram no que deu, este país ficar votando compulsivamente na esquerda? A mesma sociedade, majoritariamente conservadora, cristã, consciente da importância dos valores tradicionais, ao votar na esquerda por motivos menores, é obrigada a assistir suas posições maiores - religiosas, filosóficas e morais - serem desrespeitadas e ridicularizadas nos votos e nas decisões dos ministros do Supremo.

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Percival Puggina (66) é titular do blog  www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

O Partido Progressista Não é Assim

Sinto que não me devo calar ante o que está acontecendo. Manifesto-me em respeito aos milhares de filiados do partido e das centenas de participantes dos retiros, cursos, seminários e grupos de estudo que promovemos pela Fundação Tarso Dutra da qual sou fundador e Diretor Administrativo e Financeiro.

Têm sido frequentes as notícias veiculadas na mídia estadual sobre a posição do PP/RS em relação ao governo Tarso Genro. Por isso, considero importante lembrar que:

• o PP/RS integrou a coligação derrotada na eleição de 2010 para o governo estadual;
• a oposição não é apenas a posição natural de quem perde uma eleição, mas é a única posição moralmente aceitável;
• a nossa senadora Ana Amélia atuou, naquela campanha, contra a coligação vencedora e tem sido fiel aos votos recebidos;
• o nosso partido tem doutrina, visão de história, formas e limites de ação que lhe impõem, no âmbito estadual, balizas morais sobre quem pode e quem não pode ser admitido como aliado, bem como a quais governos deve ou não deve conceder apoio.

Tais balizas são tão evidentes que se torna desnecessário explicitá-las. Cada progressista sabe o quanto somos, em tudo que importa, diferentes do petismo gaúcho. Transcrevo abaixo a manifestação do fundador e primeiro presidente da Fundação Tarso Dutra, na Coluna Página 10 da edição de hoje de Zero Hora sobre o comportamento do Partido na atual conjuntura estadual. Sob o título Ambiguidade, lê-se na matéria a seguinte afirmação de Percival Puggina:

"Essa ambigüidade afronta a doutrina partidária. PP e PT não deveriam ser líquidos nem miscíveis. A política precisa expressar o antagonismo das ideias. Dizer-se que fazemos agrados ao governo para que nossos prefeitos não sejam prejudicados é uma estratégia que ofende o governo e apequena o partido". E conclui a jornalista Rosane de Oliveira: Puggina louva a conduta dos deputados "que ainda resistem ao que chama de constrangedora operação adesista".  

Vale acrescentar que essa ambiguidade contraria o que foi decidido em reunião do Diretório Estadual, logo após as eleições do ano passado, quando claramente, pela maioria dos presentes, definiu-se que o PP faria oposição ao governo estadual eleito, dentro dos elevados padrões sempre positivos e construtivos que marcam o compromisso do partido com o bem do Rio Grande do Sul.

Peracchi Barcellos
Diretor Administrativo e Financeiro da FTD e Fundador

Conservadorismo com Relevância Política

Existe pensamento conservador no mundo. Vibrante, atual e com grande representatividade eleitoral, as ideologias de direita, centro-direita ou conservadoras, dependendo de como se queira chamar o pensamento político que defende os valores da família, dos direitos e liberdades individuais, da economia de mercado  e do Estado Democrático de Direito, por exemplo, têm mantido sua importância em todo o mundo desenvolvido. Como diretor acadêmico da Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, pude verificar pessoalmente tal realidade em recente missão ao continente europeu - mais especificamente, a Portugal, Espanha e Itália.

No Brasil o termo conservador assumiu uma conotação pejorativa. Conservador tornou-se sinônimo de retrógrado, defensor da manutenção de privilégios e do status quo. Nada mais longe da realidade: o verdadeiro conservador é aquele que preserva as conquistas do progresso humano, que incluem alguns dos mais basilares direitos do cidadão. Conservador é quem também defende avanços nestas conquistas e busca aprimorá-las, sempre respeitando os direitos individuais e as liberdades fundamentais.

Na Europa, pudemos perceber um movimento conservador muito ativo, seja no sistema bipartidário espanhol, ou nos sistemas multipartidários português e italiano. Na Espanha, o Partido Popular (PP) e o Partido Socialista Trabalhador (PSOE) são as principais forças políticas. Atualmente no poder, o Partido Socialista comanda um país em crise econômica aguda e tem poucas perspectivas de vitória eleitoral nas próximas eleições, marcadas para 2012. Com quase 20 pontos de vantagem nas pesquisas, o PP de Mariano Rajoy estima voltar ao governo espanhol para dar seguimento ao Governo de José María Aznar, que deixou o poder em 2003. Aznar comanda hoje a Fundação para Análises e Estudos Políticos (FAES), vinculada ao PP Espanhol e responsável pela formação de quadros do partido.

Em Portugal, também um Partido Socialista comanda o poder Executivo. Da mesma forma que o espanhol, o sistema português de governo é o parlamentarismo, com a diferença de que o chefe de Estado em Portugal é o Presidente (Cavaco Silva) e na Espanha, o Rei (Juan Carlos). Também em Portugal, a economia encontra-se em severa crise e o governo já pediu socorro à União Europeia. Poucos dias antes de nossa visita ao país, o governo do primeiro-ministro socialista José Sócrates anunciava sua demissão, e novas eleições foram chamadas para o próximo mês de junho. Do lado conservador, disputa a preferência do eleitorado o PSD (Partido Social Democrata) com seu líder Pedro Passos Coelho. Semelhantemente ao caso espanhol, os conservadores portugueses estão a frente nas pesquisas e esperam consolidar a transição de governos já no próximo mês.

Por fim, a Itália vive um momento de crise política permanente. Desta vez, são as acusações que pesam sobre o primeiro ministro Sílvio Berlusconi que prosperam na mídia internacional quando refere-se a política em Roma. O Partido de Berlusconi, Il Popolo della Libertà, é o principal partido conservador do país e tem uma ampla rede de fundações e institutos relacionados que responsabilizam-se pela formação de seus quadros (conversamos no país com Nicolà Formichella, representante do Partido para a formação e interlocução com tais fundações e institutos). Altamente descentralizado e fragmentado, o sistema político italiano acaba por marginalizar internamente as discussões sobre a conduta de Berlusconi que, aos olhos do mundo, parecem tomar a agenda política do país. Em virtude dos recentes levantes nos países do Norte da África, em especial da Líbia, que está separada da Itália apenas pelo Mar Mediterrâneo, a Câmara dos Deputados está muito mais preocupada em garantir a segurança dos seus cidadãos e em evitar a imigração em massa de refugiados da Líbia e da Tunísia.

A visita aos três países mencionados e às lideranças políticas conservadoras demonstrou que a ideologia do nosso Partido Progressista brasileiro continua muito atual. No Brasil, apesar de o establishment político buscar incessantemente classificar erradamente toda ideia conservadora ou de direita anacrônica e equivocada, encontramos em nossa sociedade um grande respaldo à ideologia e postura conservadora. Buscar exemplos no exterior do sucesso que partidos políticos estão tendo em apresentar com clareza e correção tais ideias a sociedade e como elas estão resultando em vitórias eleitorais é da maior importância, sobretudo neste momento de grave relativismo moral predominante e da crise dos valores e princípios que sempre sustentaram as democracias ocidentais e que hoje encontram-se sob forte ataque.

Marcel van Hattem
Diretor Acadêmico da FTD
+55.51.8121.1122 | +55.51.9611.1111
blog.marcelvanhattem.com

O AI-5 do Supremo

Não precisa ser ministro do Supremo para saber que toda proposição legislativa com apoio popular, maioria parlamentar e concordância do governo vai a votação e é aprovada. Viés oposto, se uma proposição, mesmo com apoio do governo, leva anos tramitando e não chega ao plenário (como as que tratam de união homossexual) é porque não tem apoio popular nem parlamentar. Nesses casos, o próprio autor evita a votação porque percebe que vai perder. Melhor do que ninguém ele sabe que a Casa já decidiu. E decidiu contra.

Portanto, quebra o nariz contra o óbvio quem repreende o Congresso por não haver votado matéria reconhecendo as uniões homossexuais estáveis como constituintes de entidade familiar. Sabe por que, leitor? Porque nesse caso, além do óbvio dito acima, o Congresso já deliberou três vezes! E em todas reconheceu como entidade familiar somente: 1) a união estável "entre o homem e a mulher" (Constituição de 1988); 2) a união estável "de um homem e uma mulher" (Lei Nº 9.278 de 1996); e 3) a união estável "entre o homem e a mulher" (Novo Código Civil de 2002). E ainda há ainda quem ouse afirmar, com face lenhosa, que o Congresso se omitiu.

Por outro lado, os ministro do STF sabiam! Sabiam que essa mesma questão surgiu durante o longo processo constituinte dos anos 1987 e 1988. Sabiam que a versão inicial do art. 226 só falava em união estável. Sabiam que a redação assim posta deixava margem à dúvida. Sabiam que essa dúvida gerou debate nacional e foi pauta, inclusive, do programa Fantástico. E sabiam que o texto do § 3º do art. 226 foi redigido por emenda do deputado Roberto Augusto, exatamente para dirimir a ambiguidade e esclarecer que a norma se referia à união "entre o homem e a mulher". Aliás, ao justificar a emenda do colega constituinte no dia em que foi a votação, o deputado Gastone Righi disse que a proposta visava a "evitar qualquer malévola interpretação" do texto constitucional, eis que, em sua ausência, "poder-se-ia estar entendendo que a união poderia ser feita, inclusive, entre pessoas do mesmo sexo". O plenário do Supremo sabia tudo isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, ao votar, se encarregou de o rememorar. Mas a "malévola interpretação" que os constituintes quiseram evitar acabou urdida no dia 5 de maio, a vinte mãos, pelo STF. Apesar de tudo.

Aquilo foi o AI-5 do STF! Ele não apenas legislou, mas legislou contra a vontade explícita do Congresso Nacional. Fez hermenêutica pelo avesso da norma. Doravante, até que se restabeleça o Estado Democrático de Direito, só é constitucional aquilo que a Corte desejar que goteje dos princípios da Carta de 1988. O Poder Legislativo foi sorvido pelo Supremo, onde onze pessoas extraem tudo que querem de meia dúzia de artigos da Constituição. O resto é letra morta, palavra ao vento, sem valor normativo. Deixaram os ministros de ser guardiões para se converterem em donos da Lei Maior. Assim como Geisel concebeu a "democracia relativa" (relativa à sua vontade), o STF inventou a relativização da Constituição (relativizada ao desejo de seus ministros).

Foi escancarada a porta para o totalitarismo jurídico. Passou o bezerrinho. Atrás vem a boiada. Doravante, se um projeto de lei não tiver guarida no Congresso, recorra-se ao Supremo. Sempre haverá um princípio constitucional para ser espremido no pau-de-arara das vontades presentes.

FONTE: Zero Hora, 22/05/2011

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Percival Puggina (66) é titular do blog  www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Fundação Tarso Dutra poderá estabelecer parceria com Fundação Espanhola

A Fundación para el Análisis y los Estudios Sociales (FAES), vinculado ao Partido Popular (PP) espanhol, demonstrou interesse em estabelecer uma pareceria com aFundação Tarso Dutra (FTD) no Brasil. Marcel van Hattem, diretor acadêmico da FTD, teve encontro ontem, quinta-feira 24, com o coordenador de Programas para a América Latina, Guillermo Hirschfeld, com a finalidade de apresentar os trabalhos realizados pela FTD no Brasil e avaliar a possibilidade de estabelecimento de uma parceria. Hirschfeld presenteou Marcel com o livro "Latin America - An Agenda for Freedom" (América Latina: Uma Agenda para a Liberdade) e convidou a FTD a participar na reedição do projeto. "Queremos jovens entre 25 e 40 anos no Brasil discutindo quais as medidas de políticas públicas e de garantia dos direitos e liberdades individuais que mais são necessárias para o progresso de toda a região", disse Hirschfeld. 

O convite foi prontamente aceito pelo representante brasileiro. "Não só vamos reunir jovens para discutir estes temas, como também queremos que a FAES envie um representante seu ao Brasil para realizarmos um seminário em conjunto com outras instituições para darmos o pontapé inicial ao projeto", ressaltou Marcel. "Nosso objetivo é sempre o de qualificar os nosso quadros com base no ideário e programa do Partido Progressista, e as ideias defendidas pela FAES cabem perfeitamente no nosso modo de pensar", finalizou o diretor acadêmico Marcel, que conta com o respaldo do presidente Nacional do PP, Senador Francisco Dornelles, que assinou carta declarando-o representante oficial do Partido Progressista para esta finalidade. Marcel fica na Espanha até este sábado, onde ainda faz contatos no Parlamento Espanhol e com Institutos de Liderança. Depois, segue a Portugal e à Itália com o mesmo objetivo de estabelecer contatos internacionais para o Partido Progressista antes de retornar ao Brasil.

Sobre a Virtude da Coerência, por Percival Puggina

"Não me cobres coerência. Não sou político, sou militante", diz-me um amigo. Quando FHC criou o Bolsa Escola, o Vale-Gás e sei lá mais o que, ele exclamava: "É um estadista! É um estadista!". Mas bastou Lula implantar o Bolsa Família para que passasse a fustigá-lo: "O cara perdeu a noção! Está comprando o voto dos pobres!". Diga-me, leitor: dá para aguentar tanta incoerência? Não é fácil, sei. Mas, como meu amigo diz de si mesmo, ele é apenas um militante. Não é presidente, nem governador, nem deputado. A incoerência de quem tem ou deseja ter responsabilidades de Estado ilude os incautos. 

Lula oposicionista, em 2000, discursava assim sobre o Bolsa Escola e outros programas do seu famigerado FHC: "Lamentavelmente, no Brasil, o voto não é ideológico. E uma parte da sociedade, pelo alto grau de empobrecimento, é conduzida a pensar pelo estômago. E não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica, tanto litro de leite. Isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição". Já Lula presidente, em 2009, vociferava: "Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola, é assistencialismo, é demagogia. Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala: o Bolsa família é para deixar as pessoas preguiçosas porque recebem o Bolsa Família e não querem mais trabalhar". Aquele meu amigo, mencionado acima, não chega a tanto. Nem é tão grosseiro em suas incoerências. (N.A. - Assista em youtube.com/watch?v=o_VQyZcpTwQ as duas falas de Lula aqui transcritas). 

Quem sair atrás encontrará outros tesouros dessa conduta assumida como estratégia para chegar ao poder. O homem e seu partido eram contra a nova Constituição, o Plano Real, o pagamento da dívida, o superávit fiscal, o agronegócio, os transgênicos, a abertura da economia, a desestatização, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o livre mercado. Se Itamar Franco e Fernando Henrique se tivessem curvado à cartilha deles a nação estaria cavoucando batata no campo para comer. Tem mais. Como as exigências do PT não eram atendidas, todos os antecessores de Lula foram submetidos a um linchamento moral. Tinham pacto com o demônio. Queriam que o povo sofresse. Devia ser gente que cuspia na cruz e afogava cãezinhos na banheira. 

Aqui no Estado, fustigava-se o governo anterior por desatender os mínimos constitucionais para Educação e Saúde e por não adotar o Piso Nacional do Magistério como patamar inicial do Plano de Carreira. Não o fazia por quê? Por pura maldade, ora. Porque tinha prioridades indizíveis e intenções macabras. Agora, a roda do destino coloca-lhes nas mãos a caneta que poderia executar aquilo que exigiam. E o que se escuta? Escuta-se que os mínimos constitucionais e o piso do magistério serão implantados já em, digamos assim, 2014... É uma retórica que funciona deste modo: sob circunstâncias idênticas, eles deixam de fazer, alegando impossibilidades, as mesmas coisas que acusam os outros de não fazer por pirraça e malevolência. FHC criou o Bolsa Escola porque era do mal e Lula criou o Bolsa Família porque era do bem. Não faltam exemplos. Falta espaço. Mas não posso omitir este outro: antes, amaldiçoava-se a governadora por aumentar os vencimentos de duas dezenas de secretários. Agora, propõem criar centenas de cargos e encorpar os salários de outras tantas centenas de postos de confiança. Meu amigo aquele é ou não é um moderado da incoerência? 

FONTE: ZERO HORA, 13/03/2011 

Gangorra ideológica, por *Francisco Turra

Há mais de oito anos se discute a Reforma Política no Congresso Nacional, tanto em Plenário como nos corredores. É, portanto, a reforma mais madura e pronta para ser discutida e votada. Na verdade, o Congresso irá fazê-la agora, mas com bastante atraso.

Quando deputado federal, ocupei a Tribuna da Câmara dos Deputados incontáveis vezes para defender a reforma. Até ontem, tinha o sentimento que falara em vão. Hoje, vejo que vozes, como a minha, não deixaram que o grande desejo da sociedade brasileira morresse. Fico agora com o sentimento de que valeu a pena.

Trata-se, porém, de uma reforma bastante complexa e, por mais que queiram os parlamentares, é impossível realizar uma legislação que contemple todos os interesses, até porque eles são diferentes Ou deveriam ser. Infelizmente há uma falta de compromisso ideológico das agremiações políticas nacionais. Algo precisa ser feito para consolidar os programas partidários e obrigar os filiados a segui-los integralmente, quer no poder ou fora dele.